Histórico da aquisição do acervo

O sobrado que hoje sedia o Museu, cuja data de construção situa-se entre o final do século XVIII e início do XIX, foi erguido para abrigar a família de um dos últimos barões do período do Império, o Barão de São Bento. Com a decadência econômica da região, posterior abandono da cidade pela aristocracia, os imóveis da cidade foram perdendo seu valor e em 29/11/1889 (CAIRES, 2011), logo após a proclamação da república “…o sobrado passou a ser propriedade conjunta de Antonino da Silva Guimarães e de sua irmã Procória da Silva Guimarães.” Estes últimos “de origem humilde, sem títulos nobres[…]” (MINC, 2003. vol. 01)

No ano de 1986 por meio do Decreto Presidencial No 93.656, de 5 de dezembro o sobrado hoje sede do Museu Casa Histórica de Alcântara, juntamente com outro imóvel no mesmo entorno de tombamento “são declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação”, o decreto estabelece ainda que:

“§ 1º A declaração de utilidade pública, de que trata este artigo, abrange móveis, peças avulsas, pratarias, vidraria de farmácia, alfaias, peças de vestuário e demais objetos de valor histórico existentes nos referidos móveis.

2º Os imóveis a que se refere este artigo são destinados à instalação do Museu da Cidade e de um Complexo Escolar. ”

Coube à Fundação Nacional PróMemória/MinC a desapropriação dos referidos imóveis. O imóvel destinado ao complexo escolar é hoje o colégio Ignácio, e é administrado pela prefeitura da cidade.

“Assim, em 1986, o imóvel, juntamente com o mobiliário e demais objetos pertencentes ‘a família do seu antigo proprietário, foi desapropriado pela União, tomando posse a Fundação Nacional Pró-Memória, atual IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Perícias antecederam esse processo e foram realizadas por museólogos e técnicos da União que avaliaram o acervo e o consideraram de grande valor histórico e artístico.” (MINC, 2003. vol. 01)

Os bens desapropriados estavam sob a guarda do último herdeiro da família Guimarães, o Sr. Heidimar Guimarães, que à época da desapropriação ocupava a direção do Museu Histórico de Alcântara, instituição vizinha ao MCHA, que também havia sido propriedade da família Guimarães e que ainda hoje guarda objetos pertencentes ao falecido Sr. Heidimar, que os deixou para o Estado do Maranhão em regime de comodato.

A emissão de posse sobre os bens móveis ocorreu, no entanto, apenas cinco anos após o decreto de desapropriação devido à ação cautelar requerida pelo expropriado que questionava os valores estabelecidos para indenização e solicitava uma nova perícia nos bens. Tal processo levou a tentativa de desistência da aquisição do acervo por parte da equipe da Fundação Nacional Pro Memória que emite laudo ao juiz da causa requerendo que se “determine ao desapropriado a retirada, no mais breve prazo assinado por esse Juízo, uma vez que o prédio necessita, urgentemente, de restauração, ameaçado que se encontra, inclusive, de desabamento do mirante. ”

Entre 1990 e 1992, com as mudanças no governo a Comissão para implantação do Museu da Cidade de Alcântara foi dissolvida e o projeto de museu da cidade foi abandonado, foi emitida a posse sobre os bens móveis que, restaurados foram utilizados para a montagem da exposição do que se veio a se tornar o Museu Casa Histórica de Alcântara.

Diagnóstico

O acervo em números:

Atualmente o museu possui 2077 (dois mil e setenta e sete) itens inventariados dos quais 653 encontram-se em exposição, 1273 (mil duzentos e setenta e três) na Reserva Técnica e 151 (cento e cinquenta e uma) peças acondicionadas em móveis do próprio acervo.

Estado de conservação: Estado de conservação	Quantidade de objetos
Bom	1160
Regular	621
Ruim*	296

Documentação

Não há livro de tombo no Museu e faltam documentos que esclareçam a trajetória do acervo até os dias atuais. Existem, no entanto, quatro inventários/listagens, que divergem entre si em quantidades e conteúdos que detalhamos a seguir:

1- Levantamento geral e preliminar do acervo pertencente à família Guimarães Marques, proprietária do sobrado de n. 07 da praça Gomes de Castro (ou praça da Matriz) em Alcântara/MA.

Este levantamento “geral e preliminar” datado de 1987, foi elaborada por uma equipe designada pela Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão e relaciona, de maneira sumária e agrupadas por categorias, mil trezentas e setenta e três (1373) itens a serem incorporados ao acervo do futuro Museu. Contestado no mesmo ano de sua apresentação, por requerimento dos ex-proprietários: Heidimar Guimarães Marques e Walter Ricardo Guimarães Marques, realizou-se a perícia dos bens desapropriados, gerando uma nova listagem de objetos, que diverge da primeira em valores, conteúdo e quantidade.

2- Laudo Pericial referente ao Processo de Ação Cautelar nº 5373/87

Realizado no período de 13/11/87 à 20/11/87 o perito designado aponta em seu laudo “a existência de peças que não constavam de laudos e relações feitas até a data dos depósitos de valores correspondentes […]. Tais como AZULEJARIA – Parte da BOTICA, FERRAGENS e ACESSÓRIOS. ” Seu inventário mais preciso e detalhado que o anterior identifica 1764 (mil setecentos e sessenta e quatro itens).

3- Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados

O inventario nacional de bens móveis e integrados foi um projeto do IPHAN empreendido pelo extinto departamento de bens moveis e integrados que pretendia identificar e catalogar estes objetos em todos os imóveis tombados em nível federal. Descontinuado o INBMI não concluiu o inventário no MCHA, catalogando apenas 986 (novecentos e oitenta e seis) objetos do acervo, com detalhes de descrição e fotos. O Inventário foi realizado em meio digital em uma base de dados Microsoft Access, no entanto estas bases de dados não se encontram no museu, que dispõem apenas de cópias impressas dos inventários em p&b. O IPHAN local e outras instancias foram consultadas acerca da possibilidade de obter cópia digital desta base, mas sem sucesso.

Inventário MCHA 2012

Em 2012, com a chegada do museólogo recém concursado e com a urgência em atender as demandas do Ibram pela realização de inventários em seus museus, foi realizado um novo inventário, baseado nos demais existentes e nos objetos encontrados no museu.

Este inventário, mais adequado a finalidade museológica, trata os objetos de forma individualizada, mencionando suas partes e conjuntos quando necessário. É a base do inventário atual e relaciona 2.087 (dois mil e oitenta e sete) itens no acervo.

Posteriormente, em 2014, foram feitas alterações neste inventário sem a participação do museólogo (exonerado a pedido para assumir o cargo e m outra instituição). Estas alterações modificaram o total e o conteúdo do inventário com base em sugestões da Comissão de Inventário de Acervos Arquivísticos, Bibliográficos e Museológicos-CIAABM/Ibram. Excluindo réplicas e originais do inventario e inserindo bens integrados na listagem, o que alterou o número final de peças para 2.109 (dois mil cento e nove) objetos.

Inventário atual – 2017

Atualmente os objetos do acervo estão sendo analisados item a item para levantamento do estado de conservação, localização e histórico relacionado aos inventários anteriores. Os dados estão sendo registrados em uma base de dados elaborada pelos próprios servidores em ambiente Microsoft Access. A partir deste Sistema obtemos a maior parte das informações sobre o acervo que dispomos no presente Plano Museológico. Neste inventário de bens museológicos foram retirados os as réplicas e os bens integrados, totalizando 2.077 (dois e setenta e sete) registros, neste último levantamento atualizado.